INSS pagará último lote da revisão do artigo 29

O INSS informou que o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, será do dia 2 ao dia 6 de maio de 2022.

Revisão Artigo 29

Na primeira semana de maio, do dia 2 ao dia 6, o INSS irá liberar as parcelas finais do lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, para quem recebe mais do que um salário mínimo (R$ 1.212).

Ao total, 10.491 segurados que receberam pensões por morte, auxílios doença/acidente e aposentadoria por invalidez com cálculos errados, entre os anos de 2002 a 2009, vão receber os pagamentos da revisão. Para estar dentro do critério de pagamentos é necessário que o segurado tivesse até 45 anos em abril de 2012, não tenha recebido os benefícios contabilizados com os erros de cálculos e possua direito aos atrasados no valor a partir de R$ 6.000,01.

IMPORTANTE: Em caso de morte do segurado que tenha direito à revisão, seus herdeiros podem receber os valores correspondentes.

Acesse nosso guia completo sobre revisão da vida toda, saiba como aumentar o valor do seu benefício e o que você precisa fazer para garantir seu direito, clicando aqui.

Erro na Contagem

Entre 7 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o INSS calculou a média salarial dos benefícios contabilizando os 20% menores salários. Era necessário que fossem considerados somente os 80% maiores pagamentos. Isso, consequentemente, fez com que os benefícios fossem muito baixos. No ano de 2012, uma ação na justiça foi iniciada para que o INSS pague os valores corrigidos aos contribuintes.

Como consultar sua Revisão do Artigo 29

O segurado pode fazer a consulta para saber se tem direito a receber as revisões com erros de cálculo através do número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h ou pelo site e aplicativo “Meu Inss”.

Passo a passo para Revisão

  • Acesse a página inicial do site ou aplicativo “Meu INSS” e faça o login
  • Na página inicial, no campo “Do que você precisa?”, digite a palavra “Revisão”
  • Dentre as opções disponíveis selecione “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29º”
  • Uma nova página será aberta
  • Caso você possua algum valor para receber, a informação correspondente aparecerá na tela. Porém, se você não tiver nenhum valor para receber, a mensagem que aparecerá será: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Calendário de pagamento da Revisão

Os pagamentos serão disponibilizados para os segurados conforme o dígito final do cartão do benefício.

  • Confira as datas:
    • Número final do cartão 1 e 6: 02 de maio
      Número final do cartão 2 e 7: 03 de maio
      Número final do cartão 3 e 8: 04 de maio
      Número final do cartão 4 e 9: 05 de maio
      Número final do cartão 5 e 0: 06 de maio

INSS condenado a pagar indenização por prova de vida

Beneficiária do INSS teve o pagamento de sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueados, por falta da prova de vida. A segurada recorreu à justiça e também ganhou indenização por danos morais.

O Tribunal Federal de Pernambuco condenou o INSS por bloquear a aposentadoria de uma segurada que não realizou a prova de vida.

O fato aconteceu com uma idosa que mora, atualmente, em Orlando nos Estados Unidos. A segurada teve a sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueadas pela previdência. Os benefícios foram suspensos pelo INSS em 31 de julho de 2021. Entretanto a aposentada relata que fez a comprovação presencial em 3 de agosto de 2021, através do consulado brasileiro, em Miami.

Como o Instituto Nacional do Seguro Social não retomou o pagamento dos benefícios, mesmo após a comprovação, a idosa entrou com uma ação na justiça.

O juiz alegou que, ao realizar a prova de vida, o INSS deve retomar o pagamento imediatamente. Assim como os atrasados do período em que as parcelas estavam suspensas.

O Juiz responsável pelo caso, Allan Endry Veras Ferreira, afirmou com objetividade:

“A conduta do INSS foi ilícita e extrapolou o mero dissabor causado à parte autora, sendo devida a indenização. Saliente-se que a parte autora é pessoa idosa e foi penalizada com a suspensão dos benefícios, essenciais para sua subsistência”.

Allan Endry Veras Ferreira

Dessa forma, o Juizado condenou o INSS a retomar a aposentadoria por idade, pensão por morte e pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.

Mudança na regra da Prova de Vida

O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, recentemente, a Portaria Nº 1.408 que altera regras da prova de vida para aposentados e pensionistas. O normativo exclui a exigência de comprovação presencial, quando for necessário o deslocamento dos segurados, em unidades do INSS ou em instituições financeiras.

“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”

Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

DICA: Acesse a notícia completa sobre o “Cancelamento da Prova de Vida no INSS”.

Liberado pagamento de 13º para aposentados

O governo começa a pagar nesta segunda, 25 de abril, o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Através da antecipação do pagamento, para mais de 36 milhões de beneficiários, serão injetados R$ 56 bilhões na economia brasileira.

Você sabia que o saque do 13° para aposentados já está disponível a partir de hoje (25)?

O pagamento antecipado do 13º salário para aposentados e pensionistas será realizado conforme o calendário de pagamento das parcelas do benefício fornecido pelo INSS. Aproximadamente 36 milhões de aposentados receberão os pagamentos. A primeira parcela será liberada na data de hoje, dia 25 de abril, para os segurados que recebem até, no máximo, um salário mínimo e se encerrará em 6 de maio. Para os segurados que recebem mais de R$ 1.212 as parcelas estarão disponíveis em 2 de maio. Acesse o site Meu INSS para consultar os valores.

A segunda parcela será paga a partir de 25 de maio para os beneficiários que recebem até o piso (R$ 1.212) e no dia 1 de junho para quem recebe acima do piso.

O calendário disponibilizado pelo INSS é determinado pelo número final do cartão do benefício. No primeiro pagamento do 13° salário será pago 50% do valor integral. Contudo, o segundo pagamento já descontará uma fração do imposto de renda. Os depósitos da segunda parcela irão acontecer entre 25 de maio a 7 de junho.

Entre 2020 e 2021, o Governo já antecipou o pagamento do 13º para aposentados. A razão para tal decisão foram os grandes abalos econômicos causados pela pandemia. Antigamente, o 13º salário de aposentadorias e pensões do INSS era pago entre os meses de agosto e novembro.

Calendário completo de pagamento do 13º salário para aposentados

Para quem recebe até o piso, R$ 1.212:

Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

Rumores sobre o 14º salário

Há tempos existe uma grande expectativa sobre o pagamento do 14º salário. Mas o Governo Federal não autorizou nenhuma lei para que esse pagamento seja realizado.
Contudo, existe um Projeto de Lei 4.367/20 que pressupõe o pagamento em dobro do 13° para os segurados. Este seria o 14º salário. A aprovação deste projeto de lei ocorreu em 24 de novembro de 2021. Porém, atualmente, não há mais novidades sobre a implantação desta medida.