O que é aposentadoria por tempo de contribuição?
Era a aposentadoria paga pelo INSS para os homens que completassem 35 anos de contribuição e mulheres que completassem 30 anos de contribuição.
É verdade que não existe mais aposentadoria por tempo de contribuição?
A Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição para todos os que começarem a contribuir depois da reforma. Caso você tenha começado a contribuir antes, vai ter direito às regras de transição.
Como funcionam as regras de transição?
São quatro as regras de transição. Para saber qual delas se aplica a você, precisará descobrir quanto tempo tinha da data da reforma, que é 13/11/2022.
Uma vez que tenha feito essa conta, terá que verificar em qual regra caiu. São elas:
- Regra de 50% de carência;
- Regra de 100% de carência;
- Regra de pontos;
- Regra da idade mínima.
Esse é um assunto muito complexo e ficaria muito grande o post, mas eu posso te recomendar um material de um site que nos foi recomendado pelos usuários e que traz um resumo todo ilustrado e fácil de entender. Vou deixar o link abaixo para vocês.
Quais os tempos de contribuição eu posso usar para essa aposentadoria?
Você poderá contar todo os períodos que trabalhou como empregado (seja rural, seja urbano) com carteira assinada; além disso, poderá computar todos os períodos que trabalhou como empregado sem carteira, desde que tenha outro documento que comprove, como fotos, notas preenchidas com sua letra e assinatura; livros da empresa com sua assinatura; recibos de pagamento, etc.
Por outro lado, poderá computar todos os períodos que pagou no carnê ou guia de recolhimento de autônomo/individual, ou facultativo, desde que tenha pago no percentual de 20% sobre o rendimento declarado.
Além desses, ainda poderá computar os períodos trabalhado na lavoura, como trabalhador rural até 31/10/1991 (depois a lei mudou).
Por fim, poderá computar um tempo extra caso tenha trabalhado como insalubridade ou periculosidade. Isso porque cada 10 anos trabalhados exposto a essas condições, contam como 14 anos para homens e como 12 anos para mulheres.
E se eu quiser arriscar e ir no INSS sozinho mesmo?
A rede de atendimento do INSS é composta por diversos canais de acesso disponibilizados à população como unidades de atendimento fixas e móveis, centrais de atendimento telefônico e portal do INSS na internet.
Veja o vídeo para conseguir entender como encontrar uma Agência do INSS mais próxima, ou faça um agendamento discando para o número 135 de qualquer aparelho telefônico.
Quais os documentos que vão me pedir para a aposentadoria por tempo de contribuição?
Você deverá apresentar:
