Beneficiária do INSS teve o pagamento de sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueados, por falta da prova de vida. A segurada recorreu à justiça e também ganhou indenização por danos morais.
O Tribunal Federal de Pernambuco condenou o INSS por bloquear a aposentadoria de uma segurada que não realizou a prova de vida.
O fato aconteceu com uma idosa que mora, atualmente, em Orlando nos Estados Unidos. A segurada teve a sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueadas pela previdência. Os benefícios foram suspensos pelo INSS em 31 de julho de 2021. Entretanto a aposentada relata que fez a comprovação presencial em 3 de agosto de 2021, através do consulado brasileiro, em Miami.
Como o Instituto Nacional do Seguro Social não retomou o pagamento dos benefícios, mesmo após a comprovação, a idosa entrou com uma ação na justiça.
O juiz alegou que, ao realizar a prova de vida, o INSS deve retomar o pagamento imediatamente. Assim como os atrasados do período em que as parcelas estavam suspensas.
O Juiz responsável pelo caso, Allan Endry Veras Ferreira, afirmou com objetividade:
“A conduta do INSS foi ilícita e extrapolou o mero dissabor causado à parte autora, sendo devida a indenização. Saliente-se que a parte autora é pessoa idosa e foi penalizada com a suspensão dos benefícios, essenciais para sua subsistência”.
Allan Endry Veras Ferreira
Dessa forma, o Juizado condenou o INSS a retomar a aposentadoria por idade, pensão por morte e pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.
Mudança na regra da Prova de Vida
O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, recentemente, a Portaria Nº 1.408 que altera regras da prova de vida para aposentados e pensionistas. O normativo exclui a exigência de comprovação presencial, quando for necessário o deslocamento dos segurados, em unidades do INSS ou em instituições financeiras.
“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”
Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
DICA: Acesse a notícia completa sobre o “Cancelamento da Prova de Vida no INSS”.
