Receber mais de um benefício no INSS

Você sabia que é possível receber mais de um benefício no INSS? Isso mesmo, vamos te mostrar como isso é possível.

Mas afinal, será que isso é possível para todos os casos, como saber se você pode receber mais de um benefício? Vamos entender nesse artigo a resposta dessas perguntas. Acompanhe.

Bom é importante saber que somente em alguns casos específicos é possível a acumulação de mais de um benefício no INSS.

Atualmente quem pode receber mais de um benefício no INSS?

Acompanhe abaixo quais os benefícos que podem ter direito de receber mais de um benefício no inss:

  • Aposentadoria e Pensão por Morte
  • Duas Pensões por Morte, porém concedidas em regimes de previdência diferentes (Ex: Regime Geral e Regime Militar)
  • Duas Aposentadorias, porém concedidas em regimes de previdência diferentes (Ex: Regime Geral e Regime Próprio Municipal)

É importante ressaltar que a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe algumas alterações com relação à acumulação de pensões e seus respectivos valores a serem pagos. Portanto, é importante você se atentar a isso. Para entender melhor vou deixar um artigo explicando sobre isso : Pensão por morte INSS – Manual completo.

Receber mais de um benefício no INSS

Como vimos são benefícios especifícos que dão direito de você receber mais de um benefício. Você pode fazer essa solicitação direto no INSS, para conseguir fazer a solicitação direto no INSS é preciso que você faça o login no portal do MEU INSS e faça a solicitação. Mas é importante lembrar que é preciso colocar toda a documentação necessária. Porém, caso queira é possível pedir a ajuda de um especialista, como por exemplo um Advogado previdenciário para te ajudar a conseguir seus direitos.

Bom gente, era isso que queria trazer para vocês hoje. Espero ter te ajudado um pouco a entender quando é possível receber mais de um benefício no INSS e assim de uma forma fácil de entender te ajudar a conseguir tudo que é seu direito.

Convido você a conhecer nosso canal no YouTube, Canal Blog MEU INSS, onde abordamos diversos assuntos relacionados ao tema.

Peritos aprovam Fim da Greve no INSS

O fim da greve no INSS foi decidido após um acordo entre o Ministério do Trabalho e Previdência e peritos médicos.

Peritos médicos aprovaram o fim da greve do INSS na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. No estado do Paraná, aproximadamente, 80% dos servidores estavam em greve.

A greve teve início no final de março de 2022. As perícias do INSS servem para justificar a concessão, continuação ou término de benefícios como o auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A decisão foi aprovada em reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, os peritos assinaram um acordo para anunciar o fim da greve no INSS. Os funcionários paralisaram os atendimentos para reivindicar reajustes salariais e melhores condições de trabalho.

  • Dentre as condições exigidas, estão:
    • Limite de 12 atendimentos diários;
    • Restituição salarial das perdas inflacionárias de 2019 ao ano 2022 (19,99%);
    • Adaptação sanitária das agências que foram reabertas;
    • Fim da tele perícia e análises documentais (como, por exemplo, o DOCMED).

O acordo determina que os peritos devem compensar os dias de greve para reduzir perícias médicas acumuladas e estabelece, também, que o pagamento de cada perícia extra será de R$61,72 diariamente. Por último, a decisão exige que seja criada uma portaria para estabelecer regras de análise de documentos (para atestados que não ultrapassem 90 dias). As perícias médicas do INSS retornaram nesta segunda-feira (23).

INSS pagará último lote da revisão do artigo 29

O INSS informou que o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, será do dia 2 ao dia 6 de maio de 2022.

Revisão Artigo 29

Na primeira semana de maio, do dia 2 ao dia 6, o INSS irá liberar as parcelas finais do lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, para quem recebe mais do que um salário mínimo (R$ 1.212).

Ao total, 10.491 segurados que receberam pensões por morte, auxílios doença/acidente e aposentadoria por invalidez com cálculos errados, entre os anos de 2002 a 2009, vão receber os pagamentos da revisão. Para estar dentro do critério de pagamentos é necessário que o segurado tivesse até 45 anos em abril de 2012, não tenha recebido os benefícios contabilizados com os erros de cálculos e possua direito aos atrasados no valor a partir de R$ 6.000,01.

IMPORTANTE: Em caso de morte do segurado que tenha direito à revisão, seus herdeiros podem receber os valores correspondentes.

Acesse nosso guia completo sobre revisão da vida toda, saiba como aumentar o valor do seu benefício e o que você precisa fazer para garantir seu direito, clicando aqui.

Erro na Contagem

Entre 7 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o INSS calculou a média salarial dos benefícios contabilizando os 20% menores salários. Era necessário que fossem considerados somente os 80% maiores pagamentos. Isso, consequentemente, fez com que os benefícios fossem muito baixos. No ano de 2012, uma ação na justiça foi iniciada para que o INSS pague os valores corrigidos aos contribuintes.

Como consultar sua Revisão do Artigo 29

O segurado pode fazer a consulta para saber se tem direito a receber as revisões com erros de cálculo através do número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h ou pelo site e aplicativo “Meu Inss”.

Passo a passo para Revisão

  • Acesse a página inicial do site ou aplicativo “Meu INSS” e faça o login
  • Na página inicial, no campo “Do que você precisa?”, digite a palavra “Revisão”
  • Dentre as opções disponíveis selecione “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29º”
  • Uma nova página será aberta
  • Caso você possua algum valor para receber, a informação correspondente aparecerá na tela. Porém, se você não tiver nenhum valor para receber, a mensagem que aparecerá será: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Calendário de pagamento da Revisão

Os pagamentos serão disponibilizados para os segurados conforme o dígito final do cartão do benefício.

  • Confira as datas:
    • Número final do cartão 1 e 6: 02 de maio
      Número final do cartão 2 e 7: 03 de maio
      Número final do cartão 3 e 8: 04 de maio
      Número final do cartão 4 e 9: 05 de maio
      Número final do cartão 5 e 0: 06 de maio

INSS condenado a pagar indenização por prova de vida

Beneficiária do INSS teve o pagamento de sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueados, por falta da prova de vida. A segurada recorreu à justiça e também ganhou indenização por danos morais.

O Tribunal Federal de Pernambuco condenou o INSS por bloquear a aposentadoria de uma segurada que não realizou a prova de vida.

O fato aconteceu com uma idosa que mora, atualmente, em Orlando nos Estados Unidos. A segurada teve a sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueadas pela previdência. Os benefícios foram suspensos pelo INSS em 31 de julho de 2021. Entretanto a aposentada relata que fez a comprovação presencial em 3 de agosto de 2021, através do consulado brasileiro, em Miami.

Como o Instituto Nacional do Seguro Social não retomou o pagamento dos benefícios, mesmo após a comprovação, a idosa entrou com uma ação na justiça.

O juiz alegou que, ao realizar a prova de vida, o INSS deve retomar o pagamento imediatamente. Assim como os atrasados do período em que as parcelas estavam suspensas.

O Juiz responsável pelo caso, Allan Endry Veras Ferreira, afirmou com objetividade:

“A conduta do INSS foi ilícita e extrapolou o mero dissabor causado à parte autora, sendo devida a indenização. Saliente-se que a parte autora é pessoa idosa e foi penalizada com a suspensão dos benefícios, essenciais para sua subsistência”.

Allan Endry Veras Ferreira

Dessa forma, o Juizado condenou o INSS a retomar a aposentadoria por idade, pensão por morte e pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.

Mudança na regra da Prova de Vida

O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, recentemente, a Portaria Nº 1.408 que altera regras da prova de vida para aposentados e pensionistas. O normativo exclui a exigência de comprovação presencial, quando for necessário o deslocamento dos segurados, em unidades do INSS ou em instituições financeiras.

“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”

Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

DICA: Acesse a notícia completa sobre o “Cancelamento da Prova de Vida no INSS”.

Saiba como consultar empréstimo consignado INSS

A previdência disponibilizou a consulta de empréstimo consignado INSS, emissão do certificado da pessoa com deficiência e cursos a distância no aplicativo “Meu INSS”.

Consulta de Empréstimo Consignado no aplicativo “Meu INSS”

O INSS anunciou nesta sexta-feira, 25 de março de 2022, a notícia de que agora é possível fazer a consulta de empréstimos diretamente no aplicativo MEU INSS e no site. Desse modo, ao abrir o aplicativo, os segurados poderão observar os contratos de empréstimos em atividade ou paralisados com os seguintes bancos, por enquanto: Agibank; PAN; C6; BMG, a partir da data de 1º de outubro do ano de 2021.

As pessoas terão uma cópia do contrato disponível, bem como dos dados pessoais que foram fornecidos na contratação do empréstimo.

O Meu INSS disponibilizou três novidades para a população:

  1. Consulta de contratos de empréstimo pelo INSS
  2. Emissão de certificado da pessoa com deficiência
  3. Botão de redirecionamento para plataforma virtual de cursos a distância.

Futuramente, a consulta também estará disponível para os demais bancos e instituições financeiras. Até mesmo para os contratos inativos.

  • Esses são os passos para iniciar a consulta do seu empréstimo consignado:
    1. Acessar o Meu INSS através do aplicativo para celular ou pelo endereço eletrônico meu.inss.gov.br
    2. Selecionar extrato de empréstimo
    3. Clicar no empréstimo do qual deseja se informar.

Certificado da Pessoa com deficiência

Também está disponível, na Central de Serviços do Meu INSS, o certificado da pessoa com deficiência. Que é o documento que comprova a deficiência do indivíduo e dispensa papeladas desnecessárias.

Este novo documento tem como finalidade auxiliar a vida das pessoas que têm algum tipo de deficiência e certificar essa condição, aos seus portadores, de uma maneira simplificada. Mas, a prioridade inicial é para cidadãos que já recebem o benefício assistencial e a aposentadoria da pessoa com deficiência.

  • Saiba como acessar o certificado digital:
    1. Abra o Meu INSS. No Menu Serviços vá até Extratos> Certidões> Declarações > Certificado da Pessoa com Deficiência
    2. Clique em “Baixar PDF”
    3. Caso esteja acessando pelo aplicativo Meu INSS será no menu lateral. Siga os mesmos passos.

Esse certificado irá facilitar futuramente que os portadores comprovem sua deficiência na hora de solicitar sua aposentadoria. Inclusive, temos aqui um vídeo bem bacana sobre como solicitar Benefício assistencial à pessoa com deficiência

Escola virtual do Programa de Educação Previdenciária

A Escola Virtual do Programa de Educação Previdenciária tem como objetivo orientar os cidadãos sobre seus direitos e deveres no INSS. Também, esclarecer dúvidas sobre vocabulários usados no meio previdenciário, disponibilizar palestras, entre outros.

A Escola online oferece vários serviços a distância, dentre alguns estão: Direitos e serviços previdenciários; Vídeos; Podcasts; Vocabulário da previdência; Palestras on-line.