Lula assina decreto que antecipa pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS

Cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS serão contemplados com a antecipação do 13º salário, que será pago em duas parcelas.

Nesta quinta-feira (04/05), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º para beneficiários da Previdência Social. A medida representa um custo de R$62,2 bilhões e contemplará cerca de 30 milhões de beneficiários de todos os estados do Brasil.

Tradicionalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

No entanto, a antecipação do benefício tem sido adotada nos últimos três anos, como medida de apoio aos impactos causados pela pandemia de covid-19. E, além disso, representa um incentivo para a circulação de recursos nos mercados locais.

Somente os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2023 receberam o abono anual. Desse modo, é importante destacar que aqueles que recebem benefícios assistenciais não têm direito ao 13º salário.

A oficialização do decreto será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (5/5).

INSS disponibiliza extrato para declaração do Imposto de Renda 2023

INSS libera extrato para declaração do Imposto de Renda 2023. Disponível no Meu INSS, documento ajuda na declaração correta. Saiba como obtê-lo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o extrato para declaração do Imposto de Renda em 2023.

O extrato de Imposto de Renda é o informe de rendimentos fornecido anualmente pelo INSS para ajudar na declaração de valores recebidos pelo beneficiário no último ano. O documento já está disponível no Meu INSS e os usuários podem acessar pelo site ou aplicativo.

O processo é simples e não é necessário comparecer a uma agência do INSS para conseguir o extrato. Para acessar o documento, basta fazer login com os dados do Gov.br e digitar “Extrato de Imposto de Renda” na barra “Do que você precisa?”. Em seguida, é só emitir o extrato para declaração.

Além disso, segundo a Receita Federal, a entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física 2023 (ano-base 2022) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. Desse modo, os contribuintes terão um prazo maior de período de entrega em relação ao ano passado, quando a entrega do IR foi até o final de abril.

Essa mudança foi estabelecida para que todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início do período de entrega, como informado em nota pela Receita

O que é o extrato de Imposto de Renda do INSS?

O extrato de Imposto de Renda do INSS é um documento fornecido anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados para auxiliar na declaração do imposto de renda.

Assim, o documento contém informações sobre os rendimentos recebidos pelo beneficiário no último ano, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios.

Desse modo, o extrato é importante para que o contribuinte possa preencher corretamente sua declaração, evitando erros e possíveis problemas com a Receita Federal.

Pagamento da 2ª parcela do 13º salário do INSS

O INSS iniciou os pagamentos da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas, nesta quarta-feira (25).

A primeira parcela começou a ser paga no dia 25 de abril para os segurados que recebem, em 2022, o auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-reclusão. Para consultar os valores, acesse o site ou aplicativo do MeuINSS.

Para os segurados que recebem, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.212), o pagamento das parcelas começa nesta data, dia 25 de maio, e para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo, os pagamentos terão início a partir de 1 de junho de 2022.

Confira a tabela dos dias de pagamento do 13º salário, conforme o dígito final do cartão do benefício:

Calendário de Pagamentos para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212)

Calendário de Pagamentos para quem recebe mais de um salário mínimo

O Governo Federal antecipou a data de pagamento do décimo terceiro dos beneficiários do INSS, entre 2020 e 2021, por conta dos abalos na economia causados pela pandemia. Habitualmente, o 13º salário, de aposentados e pensionistas, era pago no segundo semestre do ano, entre os meses de agosto e novembro.

Peritos aprovam Fim da Greve no INSS

O fim da greve no INSS foi decidido após um acordo entre o Ministério do Trabalho e Previdência e peritos médicos.

Peritos médicos aprovaram o fim da greve do INSS na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. No estado do Paraná, aproximadamente, 80% dos servidores estavam em greve.

A greve teve início no final de março de 2022. As perícias do INSS servem para justificar a concessão, continuação ou término de benefícios como o auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A decisão foi aprovada em reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, os peritos assinaram um acordo para anunciar o fim da greve no INSS. Os funcionários paralisaram os atendimentos para reivindicar reajustes salariais e melhores condições de trabalho.

  • Dentre as condições exigidas, estão:
    • Limite de 12 atendimentos diários;
    • Restituição salarial das perdas inflacionárias de 2019 ao ano 2022 (19,99%);
    • Adaptação sanitária das agências que foram reabertas;
    • Fim da tele perícia e análises documentais (como, por exemplo, o DOCMED).

O acordo determina que os peritos devem compensar os dias de greve para reduzir perícias médicas acumuladas e estabelece, também, que o pagamento de cada perícia extra será de R$61,72 diariamente. Por último, a decisão exige que seja criada uma portaria para estabelecer regras de análise de documentos (para atestados que não ultrapassem 90 dias). As perícias médicas do INSS retornaram nesta segunda-feira (23).

Mudança na lei de empréstimo para LOAS e Bolsa Família

O Governo Federal alterou a Lei, que autorizava empréstimos consignados para aposentados, possibilitando que beneficiários do LOAS comprometam até 40% de sua renda.

Em meio a disparada no número de reclamações contra fraudes, em casos de empréstimos consignados, o Governo Federal incluiu os miseráveis como potenciais devedores para os bancos.

As reclamações aumentaram em 172%, no Sistema Sindec, e saltaram de 16.683 em 2020, para 45.402 em 2021, segundo informações da Agência Brasil.

Apesar disso, no dia 17 de março de 2022, o Governo Federal alterou a Lei que autorizava os empréstimos consignados para os aposentados, autorizando as pessoas que recebem o benefício assistencial LOAS, comprometam até 40% de sua renda, de forma irrevogável e irretratável em instituições financeiras, como diz a Medida Provisória do Governo. Veja:

“Art. 6º Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, poderão autorizar que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS proceda aos descontos referidos no art. 1º e, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam os seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, na forma estabelecida em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS e ouvido o Conselho Nacional de Previdência Social.

§ 5º Os descontos e as retenções mencionados no caput não poderão ultrapassar o limite de quarenta por cento do valor dos benefícios.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Além dos beneficiários do LOAS, os beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), bem como outras pessoas em estado de miséria, poderão comprometer até 40% de sua renda.

O que se espera disso é que milhões de brasileiros, em estado de miséria, “corram” para as agências bancárias a fim de retirar dinheiro para realizar suas necessidades imediatas (pagar uma conta de água ou luz, por exemplo), comprometendo por anos, seus rendimentos.

Caso queira ver o texto inteiro da Medida Provisória do Governo Bolsonaro, clique aqui.

IMPORTANTE: Se você quer dar entrada em sua aposentadoria, ou conhece alguém que esteja precisando de informações para dar entrada em seu benefício, acesse nosso artigo “Aposentadoria do INSS – Antes e Depois da Reforma da Previdência”.

Novo recurso no Meu INSS – Certificado da Pessoa com Deficiência

O aplicativo Meu INSS disponibilizou a nova funcionalidade para a pessoa com deficiência. Agora é possível emitir uma certidão que comprove a deficiência e economize papeladas.

Nova ferramenta já está disponível no aplicativo Meu INSS

No dia 21 de março, o governo federal lançou o Cadastro-Inclusão. Esse recurso permitirá a emissão de um certificado digital que comprove a situação de pessoas que possuam algum tipo de deficiência. A nova funcionalidade está disponível atualmente no aplicativo Meu INSS.

O certificado foi criado através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH. E, justamente no dia 21 de março, foi comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A divulgação do certificado faz referência a essa data importante.

O principal objetivo desse método é arquivar dados de pessoas com deficiência em todo o território brasileiro para diminuir os procedimentos e a papelada para solicitação dos seus benefícios. Como, por exemplo: BPC – LOAS, Isenção para PCD, Transporte Gratuito, Cartão DeFis – DSV, entre outros. A ministra Damares Alves ressaltou a grande importância dessa providência:

“Vocês que moram na cidade não entenderam a importância disso. Já pensou em uma pessoa que mora em Melgaço, na Ilha do Marajó, três dias de barco para chegar até Belém, que mora no final da Amazônia. Nós temos cidades que são sete dias de barco para chegar até a capital. Ela vai poder ter seu cadastro dessa forma [no celular]”, citou.

A regulamentação foi criada em sociedade com: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Dataprev e o Ministério da Economia. Você pode acessar o certificado direto no site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Clique aqui para acessar o site. O aplicativo Meu Inss no celular está disponível nas versões para Android (Play Store) ou iOS (Apple Store).


Passo a passo para emitir seu certificado da pessoa com deficiência online

Acesse o aplicativo Meu INSS, faça seu login ou cadastre-se.
No menu “Serviços” clique em Extratos/Certidões/Declarações
Na aba Extratos/Certidões/Declarações selecione “Certificado da Pessoa com Deficiência”. Após esses passos clique em “Baixar PDF”.

Golpe INSS – Órgão alerta para fraude no INSS pelo whatsapp

O INSS publicou nota sobre as tentativas de golpe. Uma versão falsa da assistente virtual “Helô” foi usada como isca. Veja como se proteger!

Criminosos utilizaram o avatar da Assistente Virtual “Helô” para tentar enganar aposentados

O INSS avisou a população brasileira sobre as tentativas de golpes que estão ocorrendo através do whatsapp. Criminosos se passam pela assistente virtual “Helô”, que atende somente pelo aplicativo “Meu INSS”, e chegaram até mesmo a enviar um número de protocolo para passar credibilidade as vítimas.

Eles entram em contato com os beneficiários solicitando dados pessoais, e utilizam a mesma foto do avatar que está presente no aplicativo. O INSS deixa claro que não solicita nenhuma foto de documento, dados pessoais e foto dos segurados por redes sociais.

A assistente virtual Helô somente pode ser acessada no site oficial ou através do aplicativo Meu INSS na central de dúvidas. A orientação é para que os segurados bloqueiem imediatamente qualquer número suspeito, informem a previdência social e até mesmo os bancos em que recebem os benefícios.

A assistente virtual “Helô” nunca irá entrar em contato com os segurados pelo whatsapp. O contato oficial para informe aos cidadãos sobre o INSS é o 280-41. Quaisquer links suspeitos e demais solicitações de documentos devem ser denunciadas.

Dicas para evitar golpes

Selecionamos algumas dicas importantes para que você fique atento às atividades suspeitas e identifique uma tentativa de golpe nos momentos iniciais. Veja quais são:

  1. Suspeite de mensagens que possuam erros ortográficos e contenham links estranhos que prometem alguma vantagem;
  2. Não responda mensagens que peçam que sejam fornecidas informações sensíveis como: número de cartões, código de segurança do cartão, dados bancários, senhas, entre outros;
  3. Não repasse correntes suspeitas. Bloqueie o número e denuncie ao whatsapp;
  4. Links curtos, que não contém os caracteres de segurança HTTPS, não devem ser abertos. Caso forem clicados, programas maliciosos podem se instalar no dispositivo e coletar todas as informações pessoais;
  5. O WhatsApp é um aplicativo gratuito. Não caia em golpes frequentes que prometem recursos premium em caso de pagamento;
  6. Se ainda assim estiver com dúvidas, peça para que alguém de confiança verifique as informações e tome as devidas precauções;
  7. Denuncie como spam qualquer atividade suspeita e informe o seu banco, caso necessário;
  8. Atualize seus dados diretamente no aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento – 135;
  9. Utilize unicamente os canais oficiais de atendimento do INSS.

INSS pagará último lote da revisão do artigo 29

O INSS informou que o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, será do dia 2 ao dia 6 de maio de 2022.

Revisão Artigo 29

Na primeira semana de maio, do dia 2 ao dia 6, o INSS irá liberar as parcelas finais do lote de pagamentos da revisão do artigo 29, a revisão dos auxílios, para quem recebe mais do que um salário mínimo (R$ 1.212).

Ao total, 10.491 segurados que receberam pensões por morte, auxílios doença/acidente e aposentadoria por invalidez com cálculos errados, entre os anos de 2002 a 2009, vão receber os pagamentos da revisão. Para estar dentro do critério de pagamentos é necessário que o segurado tivesse até 45 anos em abril de 2012, não tenha recebido os benefícios contabilizados com os erros de cálculos e possua direito aos atrasados no valor a partir de R$ 6.000,01.

IMPORTANTE: Em caso de morte do segurado que tenha direito à revisão, seus herdeiros podem receber os valores correspondentes.

Acesse nosso guia completo sobre revisão da vida toda, saiba como aumentar o valor do seu benefício e o que você precisa fazer para garantir seu direito, clicando aqui.

Erro na Contagem

Entre 7 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o INSS calculou a média salarial dos benefícios contabilizando os 20% menores salários. Era necessário que fossem considerados somente os 80% maiores pagamentos. Isso, consequentemente, fez com que os benefícios fossem muito baixos. No ano de 2012, uma ação na justiça foi iniciada para que o INSS pague os valores corrigidos aos contribuintes.

Como consultar sua Revisão do Artigo 29

O segurado pode fazer a consulta para saber se tem direito a receber as revisões com erros de cálculo através do número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h ou pelo site e aplicativo “Meu Inss”.

Passo a passo para Revisão

  • Acesse a página inicial do site ou aplicativo “Meu INSS” e faça o login
  • Na página inicial, no campo “Do que você precisa?”, digite a palavra “Revisão”
  • Dentre as opções disponíveis selecione “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29º”
  • Uma nova página será aberta
  • Caso você possua algum valor para receber, a informação correspondente aparecerá na tela. Porém, se você não tiver nenhum valor para receber, a mensagem que aparecerá será: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Calendário de pagamento da Revisão

Os pagamentos serão disponibilizados para os segurados conforme o dígito final do cartão do benefício.

  • Confira as datas:
    • Número final do cartão 1 e 6: 02 de maio
      Número final do cartão 2 e 7: 03 de maio
      Número final do cartão 3 e 8: 04 de maio
      Número final do cartão 4 e 9: 05 de maio
      Número final do cartão 5 e 0: 06 de maio

INSS condenado a pagar indenização por prova de vida

Beneficiária do INSS teve o pagamento de sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueados, por falta da prova de vida. A segurada recorreu à justiça e também ganhou indenização por danos morais.

O Tribunal Federal de Pernambuco condenou o INSS por bloquear a aposentadoria de uma segurada que não realizou a prova de vida.

O fato aconteceu com uma idosa que mora, atualmente, em Orlando nos Estados Unidos. A segurada teve a sua aposentadoria por idade e pensão por morte bloqueadas pela previdência. Os benefícios foram suspensos pelo INSS em 31 de julho de 2021. Entretanto a aposentada relata que fez a comprovação presencial em 3 de agosto de 2021, através do consulado brasileiro, em Miami.

Como o Instituto Nacional do Seguro Social não retomou o pagamento dos benefícios, mesmo após a comprovação, a idosa entrou com uma ação na justiça.

O juiz alegou que, ao realizar a prova de vida, o INSS deve retomar o pagamento imediatamente. Assim como os atrasados do período em que as parcelas estavam suspensas.

O Juiz responsável pelo caso, Allan Endry Veras Ferreira, afirmou com objetividade:

“A conduta do INSS foi ilícita e extrapolou o mero dissabor causado à parte autora, sendo devida a indenização. Saliente-se que a parte autora é pessoa idosa e foi penalizada com a suspensão dos benefícios, essenciais para sua subsistência”.

Allan Endry Veras Ferreira

Dessa forma, o Juizado condenou o INSS a retomar a aposentadoria por idade, pensão por morte e pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.

Mudança na regra da Prova de Vida

O Ministério do Trabalho e Previdência assinou, recentemente, a Portaria Nº 1.408 que altera regras da prova de vida para aposentados e pensionistas. O normativo exclui a exigência de comprovação presencial, quando for necessário o deslocamento dos segurados, em unidades do INSS ou em instituições financeiras.

“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”

Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

DICA: Acesse a notícia completa sobre o “Cancelamento da Prova de Vida no INSS”.

Liberado pagamento de 13º para aposentados

O governo começa a pagar nesta segunda, 25 de abril, o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Através da antecipação do pagamento, para mais de 36 milhões de beneficiários, serão injetados R$ 56 bilhões na economia brasileira.

Você sabia que o saque do 13° para aposentados já está disponível a partir de hoje (25)?

O pagamento antecipado do 13º salário para aposentados e pensionistas será realizado conforme o calendário de pagamento das parcelas do benefício fornecido pelo INSS. Aproximadamente 36 milhões de aposentados receberão os pagamentos. A primeira parcela será liberada na data de hoje, dia 25 de abril, para os segurados que recebem até, no máximo, um salário mínimo e se encerrará em 6 de maio. Para os segurados que recebem mais de R$ 1.212 as parcelas estarão disponíveis em 2 de maio. Acesse o site Meu INSS para consultar os valores.

A segunda parcela será paga a partir de 25 de maio para os beneficiários que recebem até o piso (R$ 1.212) e no dia 1 de junho para quem recebe acima do piso.

O calendário disponibilizado pelo INSS é determinado pelo número final do cartão do benefício. No primeiro pagamento do 13° salário será pago 50% do valor integral. Contudo, o segundo pagamento já descontará uma fração do imposto de renda. Os depósitos da segunda parcela irão acontecer entre 25 de maio a 7 de junho.

Entre 2020 e 2021, o Governo já antecipou o pagamento do 13º para aposentados. A razão para tal decisão foram os grandes abalos econômicos causados pela pandemia. Antigamente, o 13º salário de aposentadorias e pensões do INSS era pago entre os meses de agosto e novembro.

Calendário completo de pagamento do 13º salário para aposentados

Para quem recebe até o piso, R$ 1.212:

Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

Rumores sobre o 14º salário

Há tempos existe uma grande expectativa sobre o pagamento do 14º salário. Mas o Governo Federal não autorizou nenhuma lei para que esse pagamento seja realizado.
Contudo, existe um Projeto de Lei 4.367/20 que pressupõe o pagamento em dobro do 13° para os segurados. Este seria o 14º salário. A aprovação deste projeto de lei ocorreu em 24 de novembro de 2021. Porém, atualmente, não há mais novidades sobre a implantação desta medida.